A Secretaria de Prémios e Apostas, também pode conhecer por SPA, quer auscultar o mercado e perceber o que está a acontecer para se inteirar se o estado regulatório atual é o caminho certo, se precisa de ajustes, ou se é preciso dar um passo atrás. Isto foi emitido dia 10 de fevereiro no site do ministério a 10 de fevereiro e as empresas têm até dia 27 de março para dar resposta. Como? Através de uma coisa chamada “Participa +”, uma plataforma criada pelo governo para os fornecedores, operadores e pessoas do meio darem a sua opinião.
Será coincidência isto acontecer 1 mês depois de 37 plataformas de apostas terem obtido a licença completa para operar no país? Achamos que não. Regis Dudena, lider da SPA destacou também nesse comunicado a necessidade de manter um mercado regulado onde todas as partes envolvidas devem estar focadas no mesmo objetivo: um ambiente de apostas seguro e sustentável. Será que estão a conseguir?
Principais áreas de foco da SPA para 2025
A agenda regulatória da SPA para 2025-2026 será publicada a 4 de abril. O feedback da consulta irá moldar esta agenda, que visa aumentar a prestação de contas, a transparência e a segurança jurídica, ao mesmo tempo que mitiga os riscos relacionados com o jogo.
- 2º trimestre de 2025: Desenvolvimento de um sistema nacional para apostadores autoexcluídos, regras de certificação de fornecedores para estúdios de jogos online e regulamentos para pagamentos de direitos de imagem.
- 3º trimestre de 2025: Revisão das promoções comerciais e das regulamentações da lotaria instantânea.
- 4º trimestre de 2025: Regulamentação para fornecedores de apostas de probabilidades fixas e melhorias nos procedimentos de inspeção.
Principais áreas de foco da SPA para 2026
A longo prazo a SPA quer avaliar a autorização e sanções do operador. Isto significa, perceber quais as coimas que devem ser aplicadas a todos aqueles que não cumprem. Como dito, anteriormente, o foco é o jogo responsável. Se este não existir, a existência das apostas fica em risco e a SPA sabe disso porque o bem-estar das pessoas vem em 1º lugar. Como tal, um dos grandes focos da SPA é a supervisão porque sem supervisão todo o setor vira uma ribaldaria total.
Desde o lançamento do mercado, a SPA licenciou 68 empresas e 153 marcas para operar no Brasil. Sete licenças adicionais foram concedidas através de ordens judiciais. Até ao momento, foram enviados 349 pedidos, com mais de 45.000 documentos analisados. A SPA arrecadou 2,1 mil milhões de dólares (292,8 milhões de libras/350,8 milhões de euros/361,9 milhões de dólares) em taxas de licenciamento.
Para combater as apostas ilegais, a SPA solicitou o bloqueio de 11.555 sites de apostas não licenciados, em coordenação com a agência reguladora de telecomunicações Anatel. Em janeiro, o regulador realizou 75 inspeções, tendo outras 22 sido realizadas em fevereiro.
Colaboração com empresas tecnológicas para combater apostas ilegais
A SPA está a trabalhar em estreita colaboração com as empresas de tecnologia para restringir os operadores não autorizados nas redes sociais. Fabio Macorin, subsecretário do departamento de monitorização e fiscalização da SPA, disse que o regulador tem um canal dedicado com a Meta para denunciar perfis que promovam atividades de apostas ilegais.
“Temos um canal específico com a Meta, que tem sido um grande parceiro nosso nesta atividade de fiscalização, permitindo-nos comunicar diretamente perfis que estejam a atuar de forma incorreta”, afirmou Macorin. Os casos que envolvam infrações criminais são encaminhados para as autoridades competentes para medidas legais.
A publicidade neste setor é muito rigorsa. Sabia que ela é proibida pela META, mas não pela Google? Quer fazer o teste? Tente pesquisar por “plataformas de apsotas” no Google e veja a imensidão de pesquisas que lhe aparecem. É na Google que os operadores metem maior parte do seu trabalho em áreas como SEO, mas isso daria pano para mangas e requer um artigo dedicado exclusivamente ao tema.
Visando um mercado de apostas sustentável
A SPA sublinha que a regulamentação é um processo contínuo que exige a colaboração entre os reguladores, os operadores e a sociedade. “Criámos um quadro de regras principais bastante completo e essencial para o arranque do mercado regulamentado de apostas de odds fixas, mas a regulamentação é um ciclo; há sempre pontos a rever e melhorar”, disse Dudena.
Isto mostra, mais uma vez, qual o foco. Já que falamos tanto no artigo sobre apostas responsáveis, talvez seja importante aprofundarmos mais esta temática para o elucidar sobre o que realmente se trata. Muitos pensam que sabem o que é, mas poucos sabem efetivamente como fazê-lo e quais as táticas mais apropriadas para ser um apostador responsável.
Jogo responsável: o que é?
O nome é, por si só, explicativo, mas vamos abordar algumas táticas que deve adotar:
- Horas para jogar: Da mesma forma que tem horas para jantar e almoçar, também deve ter horas para jogar. Isto vai evitar que ultrapasse o limite razoável de horas permitidas por dia a jogar. Moderação é tudo e aqui também. Da mesma forma que um copo de vinho por dia não faz mal, uma garrafa já fará. Da mesma forma que 15 minutos numa slot por dia não faz mal, 3 horas se calhar já faz.
- Orçamento definido: Se vai apostar mensalmente, então comece por definir um orçamento. Olhe para as suas finanças, e diga para si mesmo: “5% do que ganhei este mês, vou usar em apostas”. Tudo ok se isso acontecer. O que não será “ok” é investir dinheiro que vai precisar ao final do mês e gastar mais do que definiu.
- Aposte apenas o que pode perder: Claro que todos jogam com o objetivo de ganhar alguma coisa. As apostas são muito imprevisíveis e umas vezes ganha e outras perde. Ainda assim, deve ir mentalizado que pode perder e isso não deve resultar em apostas impulsivas acabando por gastar mais do que aquilo que pode.
- Aposte naquilo que conhece: É um fã de NFL? Então aposte nisso. Se não percebe nada de ténis, parece lógico que não deve apostar nesse desporto. Com um jogo a caminho para solo brasileiro, é provável que cada vez mais brasileiros despertem interesse por este desporto e se o quiser aliar a apostas desportivas, tudo bem desde que siga recomendações já aqui expostas.
- Escolha a casa certa: Antes da legalização deste universo, as pessoas recorriam à clandestinidade para apostar. Hoje em dia isso não faz sentido. Por uma questão moral e de segurança deve optar por casas legais. Se quiser descobrir se uma casa de apostas é legal, basta ver se o URL do site termina em “.br”. Se terminar, esteja à vontade porque é uma das casas de apostas que obteve aprovação recente da SPA.
- Bónus e mais bónus: O mercado é feroz e então as casas de apostas têm muitas ofertas para os jogadores. Por exemplo, um bónus sem depósito é perfeito para quem nunca apostou e quer experimentar gratuitamente. Sirva-se desses bónus, pois há imensos disponíveis online.
Olhando para o futuro, a SPA continuará aprimorando as regulamentações com base no feedback do mercado. Medidas como o sistema de autoexclusão, certificação de fornecedores e fiscalização de publicidade demonstram o compromisso do governo em equilibrar a expansão do setor com a proteção dos consumidores. Para os apostadores, a chave para uma experiência saudável está na moderação, planejamento financeiro e escolha de plataformas licenciadas.
